TJ-SP Suspende Lei das sacolas em Americana.

TJ-SP suspende lei que proibe as sacolinhas

Nenhum estabelecimento comercial da cidade poderá ser multado por fornecer sacolas plásticas aos seus clientes

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu ontem por tempo indeterminado os efeitos da lei municipal de Americana que proibiu a distribuição de sacolas plásticas no comércio da cidade. A decisão atende a um pedido de liminar feito pelo Sindiplast (Sindicato da Indústria de Material Plástico de São Paulo) em uma ação direta de inconstitucionalidade contra a norma, em vigor desde o dia 5.

Nenhum estabelecimento poderá ser multado por fornecer sacolinhas aos clientes

Arquivo / O Liberal

O desembargador Guilherme Strenger, relator do caso, acatou os argumentos apresentados pela entidade de que aguardar o julgamento final da ação para interromper a proibição poderia provocar danos irreparáveis ao setor. O tribunal determinou que a Prefeitura e a Câmara de Americana sejam intimadas para que apresentem em até 30 dias uma defesa da lei.

A partir da publicação da decisão do TJ no Diário Oficial e da notificação da Prefeitura, nenhum estabelecimento poderá ser multado por fornecer o material aos clientes. O mérito da ação ainda será julgado pelos desembargadores.

Segundo a Abief (Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Flexíveis) - entidade "escalada" pelo sindicato para comentar a ação - os argumentos usados para aprovar a lei são infundados. "Sacolas representam apenas 0,2% do lixo urbano, portanto ela não pode ser uma vilã. Não é ela a causadora da poluição. Tudo o que está sendo veiculado provem de um desconhecimento profundo do assunto", afirma o presidente Alfredo Felipe Schimitt.

Ele ainda acusou os supermercados de lucrar com a proibição. "É um setor da economia que quer se apropriar de renda dos consumidores, sem oferecer nada em troca. Isso aí está disfarçado de um marketing ambiental", completou.

A Apas (Associação Paulista de Supermercados) negou a vantagem sugerida pela Abief. "O consumidor sempre pagou a sacolinha, embutida no preço das mercadorias. Nós não queremos vender sacola, mas sim conscientizar a população sobre o dano que ela provoca ao meio ambiente", rebateu o diretor regional da entidade, em Campinas, Palimércio de Luccas.

Repercussão

Autor da lei, o vereador americanense Odair Dias (PV) lamentou ontem a suspensão dos efeitos. Ele questionou a falta de participação do Sindiplast e demais representantes da indústria plástica nas discussões do projeto. "A proposta tramitou na Câmara por 10 meses, foi sancionada em outubro do ano passado e só entrou em vigor agora. E nunca se falou nada disso", criticou.

O parlamentar acredita que o TJ, quando julgar o mérito da ação, não vai declará-la inconstitucional. "Quem perde com isso, temporariamente porque eu tenho certeza de que a Justiça não vai julgar a lei ilegal, é a população", completou.
fonte www.oliberalnet.com.br

Sacola Biodegradável

Reportagem Sacola Biodegradável Eco-One Jornal Hoje em Dia BH

Unidos pela natureza

Preocupadas com as condições ambientais, empresas criam projetos e desenvolvem ações sustentáveis

Patrícia Santos Dumont - Repórter - 3/06/2011 - 09:23

Nas comemorações da Semana Mundial do Meio Ambiente, que se encerra no próximo dia 9, Dia da Ecologia, atrações e movimentações populares visam conscientizar o público sobre ações de preservação ambiental. Mas não é somente nesta época que pessoas e empresas devem focar ações ambientais. Em cada canto da cidade, do Estado, do país e do mundo é possível encontrar quem realmente se preocupa com a preservação ambiental, com ações de cidadania e conscientização. Segundo a engenheira ambiental, gerente de Projetos da Consominas Engenharia, Carolina Péres, o atual modelo de desenvolvimento econômico compromete o meio ambiente e prejudica o seu próprio crescimento, pois inviabiliza um dos fatores de produção: o capital natural. Além disso, gestões sem inclusão social e responsabilidade ambiental não podem ser consideradas modelo de desenvolvimento, mas apenas de crescimento.

"Por causa disso, surgem as necessidades de adaptação por parte das empresas, que precisam mudar tanto os procedimentos adotados quanto a forma de agir, incorporando em seus valores a sustentabilidade, sob pena de serem eliminadas do mercado", argumenta. Prova de que a mudança ocorre vem de pequenas ações que prometem grandes resultados. A Papel Semente, do Rio de Janeiro, por exemplo, plantou há dois anos uma ideia que dá certo nos Estados Unidos há mais de 15 anos: um papel que contém sementes e que, ao invés de ser jogado fora, pode ser plantado, dando origem a uma planta, folhagem ou erva.

"Imagine que a maioria dos produtos feitos de papel possa ser feitos com papel semente, para reduzir a quantidade de resíduo gerado e eliminado de forma inadequada na natureza. A ideia é ocupar menos espaço e ainda ter um pouco de natureza próximo de cada um de nós", explica Andréa Carvalho, do Departamento de Sustentabilidade da Papel Semente. As sementes são de plantas pequenas, cravo francês, boca de leão, cósmea, e ervas aromáticas, como camomila, erva doce e manjericão. Andréa adianta, porém, que já estão feitos testes para criar papéis com sementes de árvores da Mata Atlântica. O processo é fácil: após usado, o papel deve ser cuidadosamente picado, para não danificar as sementes, e, em seguida, plantado em um vaso com terra. Ele pode germinar em até 20 dias.

OAB vai plantar 9 mil mudas em BH e interior

Carolina Péres ressalta também que ser sustentável é "fazer algo mais" e provar que, mesmo não contribuindo diretamente com a degradação ambiental, é possível ter atitudes para minimizar os impactos negativos no meio ambiente. "Prova disso vem, muitas vezes, de empresas que mesmo não atuando diretamente nessa degradação, promovem projetos e ações voluntários de reestruturação e readequação", acrescenta. É este o caso da OAB/MG, que desenvolveu um projeto socioambiental em consonância com o meio ambiente. A partir de agosto, serão plantadas cerca de 9 mil mudas de árvores em Belo Horizonte e interior do Estado. O número de mudas plantadas corresponde às carteiras emitidas em 2010, em Belo Horizonte e subseções.

No Banco Mercantil do Brasil, o MB Consciente Ambiental também é um programa de responsabilidade socioambiental corporativo, cujo princípio é sensibilizar os funcionários sobre as questões relativas à preservação ambiental. "A adesão às atividades propostas acontece de forma espontânea, pois acreditamos que esse é o caminho para o verdadeiro envolvimento e engajamento dos participantes na questão ambiental", ressalta a supervisora de Gestão Socioambiental do Banco Mercantil do Brasil, Daniela Terra. O programa promove a mobilização dos funcionários e a captação de papel para reciclagem.

"A prática da sustentabilidade empresarial garante a preocupação com os aspectos econômicos, ambientais e sociais envolvidos no conceito e passa a ser o único modelo viável de desenvolvimento econômico, para que o ser humano garanta a continuidade de exploração de recursos naturais", garante Carolina Péres. Ela esclarece que "a empresa que deseja ser sustentável deve seguir as seguintes premissas: reduzir o consumo de materiais e energia com bens e serviços, bem como a dispersão de substâncias tóxicas no ambiente, intensificar a reciclagem de materiais, maximizar o uso sustentável de recursos renováveis e prolongar a durabilidade dos produtos".

Projetos estimulam consciência social

Em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o exemplo vem da Locguel Fôrmas, empresa do Grupo Orguel, onde todo o lixo produzido é transformado em renda para ações sociais e culturais em prol dos colaboradores. No projeto Ciranda de Lixo, são recolhidos e vendidos resíduos para arrecadar verba e financiar ações aos funcionários e familiares que participam do projeto. "A ideia é realizar a coleta seletiva e reutilizar os materiais descartados que antes iam parar no lixo. Nosso objetivo é criar uma nova cultura, reduzindo o volume de resíduos gerados, reforçando a participação em equipe e destinando as receitas geradas à realização de atividades assistenciais internas e promoção de atividades culturais", esclarece a coordenadora do projeto, Elaine Marquetotti.

E em tempos de sacolinhas biodegradáveis, é a Bioecológico Comércio de Embalagens, de São Paulo, que levanta a bandeira para o uso consciente, uma reciclagem eficaz e efetiva. Segundo o diretor da empresa, Flávio Rodrigues, a tecnologia americana Eco-One, pode ser aplicada em praticamente todas embalagens encontradas nos supermercados. "A tecnologia é na verdade um composto orgânico, que quando adicionado à composição dos materiais diminui o tempo de degradação em até 99%", explica Flávio.

A principal diferença entre o material utilizado na composição dos plásticos e os demais usados nas sacolas oxibiodegradáveis, por exemplo, conforme ressalta Flávio, é a possibilidade de biodegradação por ação de bactérias encontradas em aterros sanitários, que não comprometem o ciclo de reciclagem e resistência dos materiais.

Carolina Péres destaca que a sustentabilidade é uma prática, que por não ser exigida pela legislação brasileira, costuma ser adotada por empresas que realmente se preocupam com a situação do planeta . "Muitas empresas atuam efetivamente de maneira sustentável, explorando com responsabilidade os recursos naturais e respeitando comunidade na qual estão inseridas. Outras, porém, utilizam-se do conceito "sustentabilidade" como marketing positivo, fazendo propaganda de preservação do verde, de valorização da comunidade, quando na verdade não praticam esta ideia", afirma. Para a engenheira, entretanto, tais empresas não conseguirão se manter no mercado por muito tempo, já que o consumidor está se tornando cada vez mais consciente e exigente por produtos que resultem de processos produtivos mais "limpos".

Sacola Legal

Sacola Biodegradável

Bioensaio feito na Universidade Unesp Rio Claro comprova que o uso do composto Eco-One diminui drasticamente os índices tóxicos dos plásticos e ainda aumentam os índices dos elementos atóxicos.
Com esta conclusão podemos afirmar que o composto além de proporcionar uma biodegradação por ação de bactérias ainda colabora com a preservação do meio ambiente.

www.sacolabiodegradavel.com.br